Nestes tempos difíceis que se avizinham, onde
diversos desmandos e retrocessos nas políticas públicas constituem o
real legado do processo de impeachment da Presidenta Dilma
Rouseff, vislumbramos a perspectiva de aprovação da chamada PEC 241, a
qual congelará por vinte anos os investimentos do Estado em políticas
fundamentais, como a educação e a saúde. Neste cenário, precisamos
discutir com urgência que tipo de Educação Musical escolar ainda podemos
esperar para a escola pública brasileira. Na verdade, por estes dias em
que escrevemos este texto, a PEC 241 já foi aprovada pela Câmara dos
Deputados, passando a ser chamada PEC 55 no Senado Federal. A
probabilidade de ser aprovada pelos senadores é muito alta e a sanção
pelo golpista Michel Temer é referida como certa.
A algumas poucas semanas atrás, ao defender a Medida
Provisória 746/2016, que efetuou uma drástica reforma no Ensino Médio
por decreto, sem nenhuma discussão com a sociedade, o senador Pedro
Chaves dos Santos Filho declarou que a contratação de professores com
Notório Saber deveria ocorrer apenas para as disciplinas que não possuem
formação acadêmica específica, como a Música. Como bem disse a nota
divulgada pela ABEM – Associação Brasileira de Educação Musical – em
resposta ao triste comentário do senador, quando mencionamos a Música,
estamos falando de uma área com diversos cursos de graduação e
pós-graduação (especializações, mestrados e doutorados) no Brasil.
Podemos acrescentar à nota da ABEM, que estamos nos referindo a uma área
que luta há mais de um século para fazer parte da escola do Período
Republicano e que somente no ano de 2008 conseguiu uma lei respaldando a
sua inserção no currículo. É importante salientar que muito ainda
precisa ser feito para que a Lei 11.769/2008 seja de fato cumprida pelos
sistemas de ensino privados e públicos, pois pouco foi realizado até o
presente momento.
Pois, bem. A Medida Provisória 746/2016 também
retirou o caráter obrigatório da disciplina Artes no Ensino Médio. Na
lógica do governo ilegítimo e golpista de Michel Temer, não seria
espantoso o mesmo tipo de tratamento ser aplicado ao Ensino Fundamental.
Se muitos sistemas de ensino não cumprem a Lei 11.769/2008 ou a cumprem
parcial ou equivocadamente, a retirada do caráter obrigatório das Artes
retrocederia em muito a inserção da música nas escolas. Por outro lado,
seria vista como uma forma de reduzir ainda mais o montante de
investimentos em educação. Com isto, todas as conquistas da nossa área,
desde a LDB 9.394/96, estariam seriamente ameaçadas.
Aliado a isto, há a perspectiva de cortes de
investimentos nas universidades públicas, onde os cursos de formação de
professores na área de Artes, em muitos casos, sempre tiveram que lutar
em pé de desigualdade em relação a outros cursos por recursos e
investimentos. O mesmo pode ser dito em relação à inserção das Artes na
Educação Básica, onde os investimentos realizados historicamente
favoreceram a alfabetização em Língua Portuguesa e Matemática. Não
diminuímos a importância da aprendizagem destas duas disciplinas, mas
somente podemos compreender a relevância deste conjunto de habilidades
específicas na formação de sujeitos autônomos e independentes se esta
formação ocorrer paralelamente aos conteúdos das demais disciplinas que
compõem o currículo das escolas. Isto inclui, obrigatoriamente, as Artes
e, mais especificamente, no caso da nossa área, a Música. Neste
sentido, os poucos investimentos em formação docente, materiais
pedagógicos e espaços apropriados para a prática artística, onde
ocorreram, tanto na Educação Básica, quanto no Ensino Superior, foram o
resultado de conquistas provenientes de inúmeras lutas envolvendo o
poder público, os sindicatos docentes e os Arte-Educadores.
A disciplina Música vêm cumprindo o seu papel na
educação escolar, contribuindo para a formação artística, cultural e
científica dos estudantes. A relevância do ensino de música é comprovada
por diversos estudos em diferentes áreas científicas, como a psicologia
e a sociologia, por exemplo. Além de tudo isto, contribuímos para que
os alunos se preparem para a vida com mais alegria e com mais conteúdo.
Infelizmente, nem sempre a importância da inserção curricular da
Educação Musical é compreendida pelos sistemas educacionais e pela
sociedade. Em muitos casos, a ignorância acerca da área leva governos
estaduais e prefeituras a adotarem políticas públicas equivocadas, como a
não contratação de profissionais graduados (e, aí a fala do senador
sobre a contratação de professores com Notório Saber para Música nos
estarrece, pois este discurso será replicado país afora!), a inserção da
área apenas na modalidade de oficinas ou cursos extraclasse, entre
outros equívocos.
É preciso esclarecer que não nos posicionamos contra a
existência de oficinas extracurriculares de música nas escolas ou
outras modalidades de acesso à musica pelos estudantes. Ao contrário, a
existência de formação complementar na escola pública brasileira
constitui-se em uma necessidade. Mas, a formação complementar não
garante a inserção curricular da música. Não raro, os projetos
envolvendo música extraclasse nas escolas estão ligados à políticas de
gestão e não de Estado. Acabando a legislatura onde os projetos
acontecem e chegando novos governadores e prefeitos ao poder, os
projetos de gestão dos predecessores, muitas vezes, são interrompidos ou
mutilados e desfigurados até não poderem mais darem sequência de
continuidade.
Neste sentido, percebemos a necessidade de ampliação
da nossa luta pelo direito de acesso dos estudantes brasileiros a
Educação Musical e às Artes, de maneira mais ampla, por meio de
disciplinas curriculares. A retirada da obrigatoriedade das Artes do
Ensino Médio e os efeitos do congelamento dos investimentos em educação
por vinte anos constituirão um forte golpe neste direito, pois agem na
contramão do que a área de Artes e de Música vem discutindo.
Retrocedendo a luta para a obrigatoriedade ou não das Artes, cobrar a
inserção curricular da Música torna-se tarefa ainda mais inglória! A
menos que um consenso entre a instauração das diferentes modalidades
artísticas no currículo se forme na área de Artes. Desta forma, é
preciso muita clareza para que o discurso da polivalência não se
constitua novamente. Defendemos a presença das artes nas modalidades
Teatro, Dança, Música e Artes Visuais com a contratação de um
profissional formado especificamente para atuar em uma destas áreas e
que possa exercer a docência plenamente na sua área de formação.
Por outro lado, é imprescindível garantir a
continuidade das políticas públicas já adotadas até o presente momento
no sentido da inserção curricular da Educação Musical e das Artes. Isto
aplica-se a todas as modalidades e níveis de ensino. Lamentavelmente,
observamos retrocessos em toda a cadeia, desde a formação docente nas
universidades públicas até o chão da sala de aula. É preciso lembrar à
sociedade que as conquistas concretizadas até agora foram o fruto de
muita organização e luta. Nenhum gestor público bonzinho, de bom grado,
vislumbrou a importância do ensino de Música e de Artes e resolveu
aplicá-la no sistema de ensino sob sua subordinação. Se alguns setores
da sociedade não reconhecem a importância destas conquistas, nós
afirmamos a sua necessidade apoiados em evidências científicas muito
concretas.
Por fim, de forma mais ampla, repudiamos
veementemente todas as políticas adotadas pelo governo ilegítimo e
golpista de Michel Temer. Não o reconhecemos como presidente legítimo
deste país pois chegou ao poder por meio de um golpe de Estado sórdido,
articulado pelos setores mais conservadores e fascistas da sociedade.
Seu governo tem representado um pacto político efetuado pela elite
financeira, a grande mídia, oligarquias e grupos políticos e religiosos
ligados ao que há de mais arcaico no pensamento político contemporâneo.
Estas forças políticas que promoveram e financiaram o golpe de Estado
estão cobrando a conta com muita pressa, pois temem a organização de um
levante popular. É preciso que o setor da educação se alie a luta do
povo brasileiro pelo fim deste não-governo. É preciso derrubar o golpe
como um todo, pois tememos pelo seu aprofundamento, com a instauração de
uma ditadura violenta e que governe de costas para a população. Caso
isto seja concretizado, uma ampla articulação da área de Música deve
somar-se a luta de outras áreas dentro da educação e de outros setores
na sociedade.
Gilberto André Borges
